Notícias do Nordeste

Publicado quarta-feira, 29 de maio de 2013 | Por: Notícias do Nordeste

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes afirmou hoje esperar que o chumbo do Tribunal Constitucional sirva para o Governo promover uma reflexão sobre estas organizações territoriais.

Beraldino Pinto é autarca de Macedo de Cavaleiros e preside à comunidade intermunicipal que junta 15 municípios da região de Trás-os-Montes, cinco dos quais avançaram com a intenção de constituir uma nova comunidade.

O autarca social-democrata espera que a declaração de inconstitucionalidade da lei sobre o estatuto das comunidades intermunicipais permita uma reflexão alargada sobre o que se pretende para estas organizações.

"Seria importante aproveitar para refletir qual será a escala mínima, o que está também associado às competências, e que escala precisam para cumprir os objetivos", defendeu.

O presidente da CIM de Trás-os-Montes entende que "não era de todo imprevista" a decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na terça-feira, sobre a lei do antigo ministro Miguel Relvas.

"O que está em causa agora é se o Governo vai apenas tentar explorar a parte declarada inconstitucional ou se aproveita para fazer uma reflexão, introduzir ou corrigir alguns aspetos que têm menos acolhimento".

O autarca defende, a título pessoal, que as comunidades intermunicipais "necessitam de escala" e de um "ajustamento às diferentes realidades".

A CIM de Trás-os-Montes foi criada há quatro anos, constituída por 15 municípios dos distritos de Bragança e Vila Real. No final de 2012, cinco autarquias do Alto Tâmega manifestaram a intenção de se separar e criar uma nova CIM para aquela zona.

Fonte governamental informou a agência Lusa que o executivo vai trabalhar com os grupos parlamentares para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade de normas do estatuto das entidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias.

Na proposta do Governo as Comunidades Intermunicipais (CIM) iriam ser reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no centro do país, num novo mapa que fazia coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT III.
HFI/ZO // ZO
Lusa/fim
Fonte: Agência Lusa

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