“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei no sentido de impedir a cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental.


A cobrança destas taxas tem dado origem a diversas reclamações por serem consideradas um fator de discriminação no acesso a um património coletivo, do qual todos têm o direito de usufruir, independentemente da sua capacidade ou não de pagar.

“Os Verdes” consideram que é função do Estado promover o investimento nas áreas protegidas, dotando-as de meios humanos e técnicos de vigilância e de manutenção, investimentos que não podem depender da cobrança de qualquer tipo de taxa. Ainda, usufruir do património ambiental é um direito fundamental dos cidadãos que não pode ser colocado em causa.

A iniciativa legislativa do PEV será discutida na Assembleia da República na próxima semana, dia 8 de Fevereiro.