A deputada do PSD do Distrito de Bragança é a autora de um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo adoptar medidas que protejam os produtores e os produtos nacionais. Este documento é uma iniciativa do PSD e do CDS/PP.


Este Projecto de Resolução pretende, essencialmente, recomendar ao Governo que o mesmo desburocratize o acesso ao mercado por parte de pequenos fabricantes de produtos tradicionais – produtos característicos das várias regiões, cumprindo todos os requisitos implícitos nos regulamentos comunitários, sem, no entanto, comprometer a fundamental vertente destes agentes no tecido económico, social e cultural do nosso país.

Maria José Moreno explica que nos últimos anos têm sido inúmeras as acções de fiscalização alimentar e económica, com o objetivo de controlar e promover o cumprimento dos elevados padrões de higiene alimentar a que nos obriga o mundo globalizado, a legislação europeia e nacional.

“É do conhecimento público que, tanto a legislação, como as referidas acções de fiscalização, têm permitido um excesso de zelo, afetando negativamente os pequenos e médios produtores e comerciantes, designadamente quando comparados com outros Países Europeus, caso típico da Espanha”, refere a deputada.

Segundo a social-democrata, estes factores “têm vindo a provocar incerteza e indignação, não contribuindo para aquele que o PSD considera um desígnio nacional – a promoção de produtos nacionais, nomeadamente produtos artesanais e/ou tradicionais”.

Este documento pretende ainda promover o exercício de um rumo, equilibrado e esclarecido das diversas entidades que têm competências a nível do controlo oficial, a nível central, regional e municipal, de forma a serem adequadamente exercidas tais funções de controlo, existindo flexibilidade, prevenindo, eliminando ou reduzindo para níveis aceitáveis todos os riscos ligados à saúde pública, garantindo ainda quer as práticas leais ao comércio, quer a defesa dos interesses de todos os produtores e consumidores.

O Projecto de Resolução irá, brevemente, ser discutido e votado na Assembleia da República.