Os deputados do PSD do distrito de Bragança, Maria José Moreno e Adão e Silva, questionaram a ministra da Agricultura sobre o trabalho realizado pela Comissão Interministerial para a reforma do modelo do Cadastro e da Gestão Rural, o que vai permitir uma melhor aplicação da Lei da Bolsa de Terras.

Os social-democratas pretendem saber qual o ponto da situação e para quando está previsto a apresentação de resultados por parte da comissão que foi criada.

Maria José Moreno explica que esta medida e os resultados que serão obtidos através dela, permitirão que a aplicação da Lei da Bolsa de Terras seja feita com uma maior eficácia, impulsionando um desenvolvimento sustentável que aumente o potencial produtivo agrícola, dinamize o mundo rural e torne a floresta um setor potenciador de riqueza.

Recorde-se que a Lei nº 62/2012 de 10 de Dezembro cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal e silvo pastoril.

Esta Lei é, sem dúvida, uma mais-valia para o setor da agricultura, como atividade económica que é, ligada invariavelmente à sociedade em que vivemos.

O seu grande objetivo é o aumento da produção agrária do país nas áreas abrangidas por esta lei, passando também por atrair a população mais jovem para este setor.

No entanto, verificam-se alguns obstáculos que poderão constituir um entrave ao cumprimento pleno dos objetivos da Lei.

Maria José Moreno sublinha que um desses casos diz respeito às regiões do norte do país, em que o Cadastro Matricial Rústico se encontra desatualizado, não correspondendo à realidade, pois existem matrizes rústicas duplicadas e outras omissas.

De modo a poder fazer face à realidade cadastral nacional, tornou-se imprescindível proceder à reforma do modelo em vigor, algo que está a ser executado pela Comissão entretanto criada.