A proposta definitiva do Ministério da Justiça para a reforma judiciária mantém a extinção de cinco tribunais no Distrito de Bragança e a criação de três extensões de proximidade.




De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Distrito de Bragança perde mais de metade dos atuais tribunais com o encerramento dos de Alfândega da fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro.

O Ministério da Justiça propõe, no entanto que os três últimos passem a extensões de proximidade, como já constava da proposta conhecida em junho.

O projeto do Governo para o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais aponta para que neste distrito passe haver um Tribunal Judicial da Comarca de Bragança com um quadro de 14 juízes que abarcarão a área territorial que abrange os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

Na capital de distrito ficará a instância central com secções de competência especializada nas áreas cível, criminal e do trabalho para todo o distrito.

Em Bragança ficam também as instâncias locais com secções de competência genérica que abarcam os municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro ficam um tribunal para os respetivos concelhos e Torre de Moncorvo continua a servir Freixo de Espada à Cinta.

Vila Flor passa a tratar também dos casos de Carrazeda de Ansiães.

Em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais serão criadas secções de proximidade que funcionarão como uma espécie de secretaria judicial.

A extinção de tribunais motivou, em junho, manifestações nos concelhos afetados do Distrito de Bragança.

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, a socialista Berta Nunes, reiterou hoje, em declarações à Lusa, a sua oposição a esta reforma.

A autarca afirmou que está disposta a promover novas manifestações e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance contra a decisão do Ministério da justiça.

Berta Nunes acusou a ministra Paula Teixeira da Cruz de "nunca ter recebido os municípios" e persistir na política do "quero, posso e mando, sem ouvir quem conhece as realidades locais".

Para a autarca socialista, "esta reforma é mais um passo para o encerramento dos municípios do interior". HFI Lusa/fim
Fonte: Agência  Lusa