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Providência cautelar contra retirada de helicóptero subscrita pela totalidade dos municípios de Bragança
Publicado quarta-feira, 11 de julho de 2012 | Por: Notícias do Nordeste

A providência cautelar contra a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros será subscrita pela totalidade dos municípios do Nordeste Transmontano, depois de Bragança e Mirandela aderirem à iniciativa lançada por dez autarquias da região.

Dez das doze Câmaras do distrito de Bragança acordaram, a 05 de julho, apresentar uma providência cautelar em conjunto para travar a retirada do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) estacionado em Macedo de Cavaleiros.

A reunião ficou marcada pela ausência dos representantes de Bragança e Mirandela, que vieram agora manifestar a sua disponibilidade em subscrever a ação judicial para travar a retirada do meio aéreo de socorro disponibilizado à população como contrapartida pelo encerramento do atendimento noturno nos centros de saúde.

Esta contrapartida ficou formalizada num protocolo, assinado em 2007, entre o então ministro da Saúde, Correia de Campos, e os 11 autarcas dos concelhos afetados pela perda do serviço nos centros de saúde.
Apesar de não estar envolvida neste protocolo, já que nenhum centro de saúde do concelho foi afetado, a Câmara de Bragança decidiu "ser igualmente parte interessada neste processo".

O município liderado pelo social-democrata Jorge Nunes divulgou hoje ter decidido, em reunião do executivo, "manifestar junto dos municípios promotores da providência cautelar a sua disponibilidade e interesse em subscrever a mesma, como parte legitimamente interessada".

Também a Câmara de Mirandela, a única que assinou o protocolo e que não esteve representada na reunião de autarcas, já fez saber que vai subscrever a providência cautelar.

O presidente, o social-democrata António Branco, justificou que, embora não estando presente, informou os colegas de que "comungava dos objetivos" do encontro e apoiava a providência cautelar que deverá ser entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ainda durante o mês de julho.

A decisão de avançar para tribunal foi tomada numa reunião que juntou representantes das autarquias de Torre de Moncorvo -- anfitriã do encontro -, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Mogadouro, Vinhais, Vimioso, Vila Flor, Macedo de Cavaleiros e Freixo de Espada à Cinta.

Os autarcas decidiram ainda enviar uma missiva ao ministro da Saúde a solicitar uma reunião com a tutela, com carácter de urgência, para debater esta questão que preocupa os autarcas transmontanos.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou recentemente que Macedo de Cavaleiros e Aguiar da Beira deixam de ter baseados os helicópteros de socorro e emergência médica.

Fonte: Lusa

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