Governo quer reduzir número de vereadores eleitos nas câmaras municipais e vai apostar nas Comunidades Intermunicipais
Publicado
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
| Por: Notícias do Nordeste
Foi hoje apresentado o Documento Verde da Administração Local que impõe a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.
A proposta hoje apresentada pelo primeiro-ministro estabelece quatro áreas de intervenção para a tutela: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento e a democracia local.
O Governo também quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o mesmo documento.
O objectivo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.
No sector empresarial o governo pretende racionalizar, reduzindo o número de entidades. No que respeita à lei das finanças locais, o Executivo pretende criar um grupo de trabalho que venha a rever o modelo de financiamento.
O mesmo documento prevê a realização de um estudo piloto em duas comunidades intermunicipais (uma de cariz mais rural outra mais urbana) para definir os modelos de competências, financiamento, gestão e transferência de recursos.
A aposta futura assenta no associativismo municipal devendo ser reforçadas as Comunidades Intermunicipais (CIM) .
As comunidades intermunicipais aparecem no documento como essenciais na criação de economias de escala.
A proposta hoje apresentada pelo primeiro-ministro estabelece quatro áreas de intervenção para a tutela: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento e a democracia local.
O Governo também quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o mesmo documento.
O objectivo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.
No sector empresarial o governo pretende racionalizar, reduzindo o número de entidades. No que respeita à lei das finanças locais, o Executivo pretende criar um grupo de trabalho que venha a rever o modelo de financiamento.
O mesmo documento prevê a realização de um estudo piloto em duas comunidades intermunicipais (uma de cariz mais rural outra mais urbana) para definir os modelos de competências, financiamento, gestão e transferência de recursos.
A aposta futura assenta no associativismo municipal devendo ser reforçadas as Comunidades Intermunicipais (CIM) .
As comunidades intermunicipais aparecem no documento como essenciais na criação de economias de escala.
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