Notícias do Nordeste

Publicado segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 | Por: Notícias do Nordeste

O vice-presidente da bancada do Grupo Parlamentar do PSD e deputado eleito pelo distrito de Bragança, Adão Silva, interpelou Governo sobre a "Redistribuição da Derrama por Municípios".

A Derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios e incide sobre o lucro das empresas sujeito e não isento de IRC.

Genericamente, a Derrama é uma receita a que um qualquer município tem direito quando no seu território são efectuados investimentos geradores de elevadas receitas para as empresas investidoras e que não beneficiam de qualquer montante do imposto que aí é originado.

A EDP efectuou um estudo que enviou ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, juntamente com uma proposta para passar a distribuir a Derrama pelos municípios onde se encontram as sua barragens, em vez de pagar a totalidade do imposto na sede social, em Lisboa.

Segundo Adão Silva “o assunto assume particular importância tendo em conta que a EDP apurou um montante de mais de 5 milhões de euros de Derrama nas suas contas do 3º trimestre (Janeiro a Setembro), sendo o pagamento anual cifrado em cerca de 7 milhões de euros, que revertem maioritariamente para o Município de Lisboa, e estima pagar um montante semelhante com referência ao ano de 2010 (dados recolhidos no relatório e contas da EDP com referência ao 3º trimestre de 2010). Seria da mais elementar justiça que este imposto fosse redistribuído pelos municípios onde o rendimento é efectivamente gerado”, defende o deputado.

Dada a importância que o imposto tem para as autarquias que gerem o território onde estão implantados dos mais importantes e produtivos projectos hidroeléctricos do país, Adão Silva que saber que análise mereceu por parte do Governo o referido estudo da EDP e que medidas vão ser tomadas no sentido de melhorar a redistribuição da Derrama pelos Municípios onde os rendimentos são gerados.

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