Governo defende continuidade dos Governos Civis
Publicado
sábado, 15 de agosto de 2009
| Por: Notícias do Nordeste
É um assunto que desde há alguns meses anda arredado da agenda política nacional, mas ontem voltou a ser aflorado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na cerimónia de tomada de posse dos novos governadores civis de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu.
Muitos são os que defendem um processo de extinção do cargo de Governador Civil, por ser uma função com pouca eficácia prática, mas Rui Pereira defendeu ontem que as funções de governador civil são "absolutamente indispensáveis" num Estado de Direito, pelo que o projecto de regionalização que o Partido Socialista pretende implementar motivará apenas "uma transição e não uma extinção" absoluta do cargo, referiu o governante em declarações à agência Lusa.
"A Constituição assinala uma necessidade de rever esse papel e até o fim dos governadores civis com a regionalização, mas não é menos verdade que, quando a regionalização chegar, e espero que chegue, o papel dos governadores será revisto certamente no sentido da criação de um órgão necessário, que será o de delegados ou representantes da República nas regiões", declarou o ministro.
Rui Parreira vê o cargo de Governador Civil com uma espécie "provedor das populações" com "funções acrescidas" no domínio da administração interna por coordenarem a segurança, a protecção civil e a segurança rodoviária a nível distrital.
Muitos são os que defendem um processo de extinção do cargo de Governador Civil, por ser uma função com pouca eficácia prática, mas Rui Pereira defendeu ontem que as funções de governador civil são "absolutamente indispensáveis" num Estado de Direito, pelo que o projecto de regionalização que o Partido Socialista pretende implementar motivará apenas "uma transição e não uma extinção" absoluta do cargo, referiu o governante em declarações à agência Lusa.
"A Constituição assinala uma necessidade de rever esse papel e até o fim dos governadores civis com a regionalização, mas não é menos verdade que, quando a regionalização chegar, e espero que chegue, o papel dos governadores será revisto certamente no sentido da criação de um órgão necessário, que será o de delegados ou representantes da República nas regiões", declarou o ministro.
Rui Parreira vê o cargo de Governador Civil com uma espécie "provedor das populações" com "funções acrescidas" no domínio da administração interna por coordenarem a segurança, a protecção civil e a segurança rodoviária a nível distrital.
Mais Notícias
Enviar um comentário
O Notícia do Nordeste informa que os comentários postados nesta mensagem são da responsabilidade dos seus autores.