Autarquias: novas competências no ensino até ao 9º ano de escolaridade
Publicado
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
| Por: Notícias do Nordeste
Foi aprovado hoje em Conselho de Ministros novas competências para os municípios em matéria de educação até ao terceiro ciclo do ensino básico. As novas competências entrarão em vigor a partir do próximo ano lectivo, e o diploma pretende uma nova envolvência das autarquias nas escolas das suas circunscrições territoriais.
Maria de Lurdes, ministra da Educação, considera que "a proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis".
Segundo a Ministra as responsabilidades das autarquias a partir do próximo ano centralizar-se-ão na conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico, gestão de pessoal não docente e na acção social indirecta.
A detentora da pasta da Educação pretende com o novo Decreto “uma estratégia de desconcentração e regionalização das matérias educativas".
Apesar de se ter recusado em divulgar o valor global do montante que a Administração Central irá transferir para as câmaras, a ministra referiu que "a transferência financeira será feita por acordo com cada município. Este diploma permite um enquadramento para serem celebrados protocolos de transferência de competências”.
"Já está feito um levantamento município a município relativamente a estas escolas. Depois, em função do estado de conservação de cada escola, do número de pessoal não docente, do número de alunos abrangidos pela acção social escolar, será transferido o montante relativamente aos recursos que o Ministério da Educação dispõe", declarou a ministra da Educação na conferência de imprensa convocada no final do Conselho de Ministros.
Para já, nesta transferência de competências fica de fora o pessoal docente. Segundo Maria de Lurdes "essa transferência não estava amadurecida em termos de reflexão nem do lado das escolas, nem do lado dos municípios. Aguardaremos por uma outra oportunidade para incluir essa matéria nas negociações com os municípios".
A ministra pretende ainda que seja desenvolvido com as autarquias uma estratégia de cooperação para acertar todos os casos em que haja défice de pessoal auxiliar. “Não será por falta de recursos financeiros que este programa de transferência de competências deixará de se concretizar", disse.
Maria de Lurdes, ministra da Educação, considera que "a proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis".
Segundo a Ministra as responsabilidades das autarquias a partir do próximo ano centralizar-se-ão na conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico, gestão de pessoal não docente e na acção social indirecta.
A detentora da pasta da Educação pretende com o novo Decreto “uma estratégia de desconcentração e regionalização das matérias educativas".
Apesar de se ter recusado em divulgar o valor global do montante que a Administração Central irá transferir para as câmaras, a ministra referiu que "a transferência financeira será feita por acordo com cada município. Este diploma permite um enquadramento para serem celebrados protocolos de transferência de competências”.
"Já está feito um levantamento município a município relativamente a estas escolas. Depois, em função do estado de conservação de cada escola, do número de pessoal não docente, do número de alunos abrangidos pela acção social escolar, será transferido o montante relativamente aos recursos que o Ministério da Educação dispõe", declarou a ministra da Educação na conferência de imprensa convocada no final do Conselho de Ministros.
Para já, nesta transferência de competências fica de fora o pessoal docente. Segundo Maria de Lurdes "essa transferência não estava amadurecida em termos de reflexão nem do lado das escolas, nem do lado dos municípios. Aguardaremos por uma outra oportunidade para incluir essa matéria nas negociações com os municípios".
A ministra pretende ainda que seja desenvolvido com as autarquias uma estratégia de cooperação para acertar todos os casos em que haja défice de pessoal auxiliar. “Não será por falta de recursos financeiros que este programa de transferência de competências deixará de se concretizar", disse.
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